Nova lei cria ações para combater racismo religioso em MS
12/03/2026
(Foto: Reprodução) Lei nº 6.556/2026 foi sancionada em Mato Grosso do Sul.
Mario Vilela/Funai
O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou, nesta quinta-feira (12), a lei nº 6.556/2026, que cria ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas no Estado.
A norma busca promover a liberdade religiosa, a laicidade do Estado e o respeito aos direitos humanos. Também prevê iniciativas para ampliar a conscientização sobre a liberdade de consciência e de crença, além de garantir o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção de locais de culto e rituais.
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Entre as medidas, estão ações de orientação e enfrentamento à intolerância religiosa e à estigmatização de religiões de matriz africana, afro-brasileiras, povos de terreiro e cosmovisões indígenas.
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O que é o racismo religioso
O racismo religioso, segundo a legislação, é caracterizado como qualquer ato praticado por indivíduo que leve à discriminação das comunidades negras ou indígenas ou que restrinja direitos coletivos ou individuais devido à prática de religiões de matriz africana ou espiritualidade e cosmologias indígenas.
A lei também prevê ações para prevenir e combater a violência contra praticantes, símbolos, adornos, vestimentas e locais de culto.
O que diz a lei
A legislação garante aos praticantes dessas religiões o direito a tratamento digno e respeitoso e a liberdade de usar vestimentas e adornos em espaços públicos e privados, abertos ou fechados. O direito também vale para eventos solenes e para o acesso a entidades civis e militares de internação coletiva, públicas ou privadas.
A lei também permite a prática e a celebração de rituais em espaços públicos ou privados, desde que sejam respeitadas as mesmas regras aplicadas a outras religiões ou a reuniões de caráter não religioso.
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